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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi criado pela Lei Municipal nº 1.406/98, compõem o Sistema Municipal de Meio Ambiente e é um órgão colegiado, fiscalizador, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo das ações de meio ambiente no âmbito do município de Duque de Caxias.
O COMDEMA-DC é constituído por conselheiros que formam o colegiado, obedecendo-se à distribuição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil Organizada.
O COMDEMA-DC é constituído por conselheiros que formam o colegiado, obedecendo-se à distribuição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil Organizada.
Suas reuniões são mensais, a cada terceira quinta feira do mês, com início
às 10:00hs e acontece no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, na Alameda James Franco nº 03 – Jardim Primavera, Duque de Caxias – RJ. As reuniões, são abertas a participação da sociedade duquecaxiense e todas suas deliberações, são publicadas no Boletim Oficial do Município.
A atual composição do COMDEMA-DC, foi eleita na IX Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada em 2017 (conforme Atas das Eleições disponíveis no Relatório da Conferência) e nomeada para o biênio 2017/2019, através da Portaria nº 3355/GP/2017 assinada pelo Prefeito Washington Reis de Oliveira conforme determina a Lei Municipal 1.406/98.
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